| Áreas de Atuação |

Direito Civil

  • Direito de Propriedade e demais Direitos Reais;
  • Contratos (Arrendamento, Compra e Venda);
  • Direito das Sucessões (Inventários por óbito);
  • Maior Acompanhado.

Direito da Família e Menores

  • Divórcios com ou sem consentimento;
  • Responsabilidades parentais;
  • Inventários por divórcio.

Direito Penal e Sancionatório

  • Processos de natureza criminal;
  • Processos de natureza contraordenacional.

Direito Comercial e Insolvências

  • Criação de sociedades;
  • Elaboração ou alteração de pactos sociais;
  • Processos de Insolvência;
  • Processo Especial de Revitalização;
  • Processo Especial para Acordo de Pagamento.

Administrativo e Fiscal

  • Contencioso administrativo;
  • Contratação Pública;
  • Urbanismo;
  • Contencioso Tributário e Aduaneiro;
  • Reclamações, Recursos Hierárquicos e Impugnações. 

Atos Notariais

  • Preparação e acompanhamento em escrituras;
  • Registo Automóvel;
  • Registo Comercial;
  • Reconhecimentos de Assinaturas;
  • Autenticações de Documentos.

Contacto

Prct. Comandante Fernandes Costa, N.º 8, Lousã

+351 961 457 729

filipe.camara-63709C@adv.oa.pt

Praceta Comandante Fernandes Costa, N.º 8, 3.º Dto. Lousã
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